"O abono é legal"
A decisão do prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, e de sua bancada governista de votar contra a emenda que concedia um abono de natal no valor R$ 1.200 aos servidores do executivo e legislativo teve um efeito devastador. A revolta contra o governo e sua bancada é generalizada.
Este blog já recebeu um número recorde de comentários, mas muitos são impublicáveis. Da mesma forma que chegaram documentos comprobatórios de verdades inconvenientes, que certamente serão objetos de futuras postagens.
Agora Armando e sua tropa tenta, a todo custo, concertar o estrago, afirmando que o abono era inconstitucional. Não era. Quem assegura é o advogado Tiago Santos, que no período em que foi Procurador da Câmara, ano passado, deu um parecer favorável para concessão do beneficio e o prefeito acatou.
“O que faltou desta vez foi vontade política”, afirma o advogado. “A emenda é apenas um indicativo ao poder executivo, onde se aponta claramente a fonte orçamentária e a finalidade de sua aplicação. Não há nada de inconstitucional”, explica.
O dinheiro que seria utilizado no custeio do abono não era do orçamento da prefeitura. A fonte era R$ 1,7 milhão que o legislativo está devolvendo à prefeitura.
“Ano passado, quando era procurador da Câmara, dei o parecer favorável para o pagamento deste abono aos servidores, os vereadores acolheram por unanimidade e o prefeito pagou. Acho estranho que este ano os mesmos parlamentares considerem a emenda inconstitucional”, disse.
Para o advogado os vereadores governistas trabalharam em causa própria. Ele também lamentou que entre os vereadores que negaram o abono haja dois servidores: Maria de Fátima Pacheco (PT) e Marcinho Pessanha (PMN).
“Ficou bem claro que entre que os interesses individuais dos parlamentares da base do governo estão acima do bem estar do servidor, do comércio de Quissamã e da própria população”, criticou.
FONTE: Blog do Roberto Barbosa
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