segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Prefeito de Quissamã promete reverter situação na Câmara

Segundo o prefeito, ele já se encontrou com o desembargador Manoel Rebêlo dos Santos recentemente para discutir a situação


O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, criticou ontem a bancada de oposição na Câmara de Vereadores que conseguiu retomar esta semana o comando do legislativo por meio de um efeito suspensivo contra a decisão de primeira instância que anulava a eleição da mesa diretora. Armando definiu os opositores como “turma do mal”.
Em entrevista a rádio Ultra FM, que apóia o governo, o prefeito prometeu adotar medidas para reverter a situação em favor de sua bancada e anunciou que pretende procurar pessoalmente o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Rebêlo dos Santos. Segundo o prefeito, ele já se encontrou com o desembargador recentemente para discutir a situação.

A Câmara de Vereadores é alvo de uma disputa intensa entre vereadores governistas e a oposição. O grupo de Armando foi derrotado na disputa pela mesa diretora em dezembro do ano passado, quando abandonou o plenário em pleno processo de votação para escolha da mesa. Os governistas, na verdade, tentavam manobrar para adiar a sessão, só que a estratégia acabou favorecendo a vitória da minoria, porque diante do regimento interno, o esvaziamento representou abstenção.

Depois da eleição, os dois grupos iniciaram uma disputa judicial interminável. A maior parte das decisões de primeira instância favoreceu a bancada governista, mas sempre sofrendo revés com recursos em segunda instância. Na última semana, o vereador Nilton Pinto chegou a ser afastado da presidência por uma decisão do juiz Ralph Manhães, mas o efeito suspensivo do TJ cassou a decisão, permitindo que ele reassumisse o comando do legislativo.

Ontem o prefeito sofreu mais um revés na esfera judicial. O Ministério Público pediu ao juízo da Comarca de Quissamã/Carapebus a citação do prefeito e secretários sobre a Ação Popular que pede a condenação de todos pela execução de gastos irregulares no orçamento deste ano.

O prefeito administrou um orçamento de R$ 220 milhões por decreto, sem aprovação da Câmara de Vereadores. Os secretários figuram na ação como réus solidários. O Ministério Público quer a apresentação de todos os balances da prefeitura, incluindo a especificação de gastos por secretarias.

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