quarta-feira, 27 de julho de 2011

Vereadores da bancada governista em Quissamã ignoram decisão judicial


A instabilidade política / administrativa parece não ter fim na briga pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quissamã. Embora seja tida como Casa de Leis, uma série de irregularidades estão no dia a dia dos cinco vereadores da base governista, Marcinho Pessanha (PMN), Chiquinho Arué (PHS), Fátima Pacheco (PT), Amaro Cafuri e Luiz Carlos Lopes (PSC).
O quinteto, que apóia incondicionalmente o prefeito Armando Carneiro, continua descumprindo Decisões Judiciais, a última da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, prolatada pelo Desembargador Ronaldo Rocha Passos, que mantém à frente do Legislativo quissamaense a mesa diretora do biênio 2009/2010, com o presidente Nilton Pinto, conhecido como Furinga.
Na sessão de ontem (26), a segunda depois do recesso julino, o G-5 comandado pelo vereador Márcio Oliveira Pessanha (PMN), que se intitula presidente, além de não aceitar a Decisão Judicial, esclareceu em Plenário e para a população ouvinte da transmissão pelo rádio, que se tratava de mais um golpe montado pelo vereador Nilton Pinto. Marcio, em ato continuo, afirmou que os vereadores de oposição ao governo Armando, estariam tentando enganar a população nesta nova tentativa de promover um golpe.
Em seu discurso, Fátima Pacheco, insinuou que esses edis se aproveitaram do fato do acidente ocorrido com o vereador Amaro Cafuri no último domingo, uma vez que “eles acharam que Amaro não viria à sessão”, sendo assim a bancada governista não teria como viabilizar a votação do decreto que regulamenta o orçamento / 2011. O orçamento do exercício 2011 por não ter sido votado pelo Legislativo originou uma série de providências legais, o que desencadeou num parecer da PGJ – Procuradoria Geral de Justiça e da PGE – Procuradoria Geral do Estado constituindo-se como ato de inconstitucionalidade praticado pelo prefeito Armando Carneiro, no que poderá acarretar sérios danos nas esferas do direito civil, administrativo e penal a todos os secretários de governo e ordenadores de despesa. Na política este tipo de engrenagem é palavreado como: apertando o cerco do prefeito.
Cafuri, vereador mais velho da Casa, no dia 30/06, conduziu uma sessão arbitrária à Decisão do Desembargador Ronaldo Rocha Passos, promovendo através de um ato clandestino e desrespeitoso à referida decisão e ao Regimento Interno da Casa, a sessão ordinária, que se transformou numa “eleição e posse” a Márcio Pessanha como presidente. Na sessão de ontem Amaro mal podia andar caso não fosse escorado por amigos e assessores. O vereador que é tio da primeira-dama Alexandra Moreira, sofreu um acidente no último sábado (23) na estrada da Praia de João Francisco, próximo à curva da localidade da Penha quando capotou seu Troller. Ele teve duas costelas quebradas e um corte na cabeça que levou alguns pontos. Na mesma noite foi conduzido ao Hospital Ferreira Machado e depois transferido para a Unimed Campos.
Penalizada ao ver Amaro Cafuri daquele jeito, a doméstica M.J.S.D. (que pediu para não ser identificada com medo de sofrer represálias, pois possui benefícios de programas sociais da prefeitura), disse: Meu Deus como que pode os próprios vereadores do lado de ‘seu Amaro’ obrigarem ele a vir aqui só para defender Armando, coitado, ‘seu Amaro’ é uma pessoa muito boa mesmo”, observou. O vereador ingressou em plenário após a abertura dos trabalhos, somente preenchendo o quórum mínimo necessário e participando das votações e não teve condições de permanecer na sessão até o fim, e teve que ser levado para casa.
O advogado que representa Nilton Pinto, Tiago Santos, declarou: “a Decisão do Desembargador é clara e aquele que desobedece às leis e as decisões judiciais corre o risco de ir para a cadeia”, definiu.

FONTE: Blog do Carlos Cunha

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