Prezado Roberto,
Apesar do Tribunal de Justiça já ter proferido uma decisão que garante o vereador Nilton Pinto na Presidência da Câmara Municipal de Quissamã, por entender que enquanto se discute a validade da eleição quem permanece é a mesa diretora do biênio anterior, o Juiz Rodrigo Moreira, da Comarca de Quissamã, mantém o Vereador Márcio Pessanha ilegalmente no cargo.
Além de não tomar providências, reservou-se a dar um despacho determinando ao cartório que promova a intimação dos vereadores Edi da Silva, Milton Pessanha e Junio Selen para fazerem parte do processo. O vereador Marcio Pessanha que se intitulou presidente no grito, ordena despesas na Câmara, contrata funcionários, demite outros e faz festas para lideranças partidárias. É a farra do boi com dinheiro público.
Tais condutas constituem reiteradamente atos de improbidade administrativa, desobediência à ordem judicial e outras coisas mais. Tudo isto sendo realizado diante das barbas do magistrado e do Promotor de Justiça da Comarca, que sabem que o Vereador Marcio Pessanha não é o presidente de fato e muito menos de direito, mas permanecem estáticos.
Em torno deste emaranhado de ilegalidades, o prefeito vai à rádio e compromete o Judiciário, afirmando que esta tratando do assunto diretamente e como um magistrado. É uma vergonha descarada, referendada por quem deveria combater ilegalidades. Segundo pessoas presentes na audiência especial entre os vereadores, o próprio juiz afirmou em alto e bom tom que o Vereador Marcio Pessanha estaria ilegitimamente no cargo, pois a decisão do TJ garantia que a Câmara deveria ser administrada pela mesa do biênio anterior, ou seja, com o vereador Nilton pinto como presidente.
É o chamado jogo do faz de conta: o vereador Marcio Pessanha faz de conta que é o presidente, o Juiz tem certeza que não é, mas faz de conta que não vê. O MP, por sua vez, faz de conta que não sabe de nada e no fim de tudo quem manda realmente no município parece ser o prefeito, que passando por cima da lei, do Judiciário, fez a sua vontade e mantém o vereador Marcio Pessanha como presidente.
Diante da gravidade do fato a Corregedoria Geral de Justiça já foi acionada. Esperamos que adote providencias para esta bagunça que se encontra a Comarca de Carapebus/Quissamã.
Ronaldinho de Caxias (bacharelando em Direito)
Quissamã-RJ
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